50 mil reais por fila em banco

Enquanto em São Paulo a lei que limitava o tempo de espera para atendimento nos bancos nem chegou a ser colocada em prática por conta de ação judicial da Febraban, em vários Estados o que os bancos tentam é reduzir o valor das multas por descumprimento da lei. No Mato Grosso, por exemplo, foi mantida a decisão inicial pelo aumento da multa de R$ 10 mil para R$ 50 mil, em cada atendimento efetuado fora do prazo, caso o banco não adote as medidas para o cumprimento da Lei da Fila no Município de Alta Floresta (803km a norte de Cuiabá).A decisão foi da Quarta Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça, que não acatou o Agravo de Instrumento nº 37105/2010, interposto pelo Banco do Brasil. O Banco pretendia reduzir o valor arbitrado em decisão judicial que determinara a adoção de medidas para que o atendimento ao público não ultrapassasse os 20 minutos de espera. Foi resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, para fazer valer a multa para cada atendimento efetuado fora do prazo normal estipulado nas Leis Municipais nº 1.051/2001 e 1.430/2006. A lei vigora em cidades como Brasília, Salvador e Porto Alegre. No ano passado ano, os grandes bancos brasileiros se comprometeram a reduzir o tempo de espera nas filas para até 20 minutos nos dias normais, e até 30 minutos em dias de pico, como datas de pagamento. Quem tem que ir aos bancos ainda não notou mudança, se é que vai mudar.
Escrito por Maria Inês Dolci